UNIÃO TEM R$ 20 MILHÕES A RECEBER POR IMPROBIDADE
Está na casa dos R$ 20 bilhões o valor de ações de improbidade administrativa já ganhas na Justiça pela União, consequência de desvios praticados por servidores públicos. Recuperar esse dinheiro - que seria suficiente para pagar benefícios do Bolsa Família por 6,5 anos - é uma das prioridades da Advocacia Geral da União em 2009. Se somados os créditos conquistados na Justiça, o montante a cobrar em benefício dos cofres públicos federais chega a R$ 70 bilhões. "As ações de improbidade em geral são muito demoradas. E, se não houver a ação de execução, todo o trabalho terá sido perdido", diz o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli. A prioridade dada à recuperação de créditos decorrentes de ações de improbidade consta de portaria da AGU baixada em 27 de agosto de 2008. Para tanto, foi criado um departamento específico para lidar com esse tipo de ação. A maior parte do dinheiro que a AGU vai tentar reaver por meio de ações judiciais de execução, cerca de R$ 40 bilhões, tem origem no pagamento indevido de créditos de Imposto Sobre Produtos Industrializados, um tributo federal, que empresas conseguiram receber usando como base o ICMS, que é estadual. As informações são da Folha de São Paulo.