O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que acumula ainda a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou esta segunda-feira (16) que 1/3 dos presos brasileiros estão encarcerados indevidamente. "Ou porque já cumpriram a pena ou porque não deveriam ter sido recolhidas. Esse é um quadro grave, reocupante e vergonhoso", declarou durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, em Belo Horizonte. O ministro rebateu ainda as críticas à decisão do STF, que concedeu o direito à liberdade aos condenados que aguardam o decreto de prisão, enquanto houver possibilidade de recursos. "O Supremo Tribunal Federal não mandou soltar todos os presos provisórios. Só disse que a sentença condenatória ou a decisão de um tribunal confirmando a sentença condenatória não é o bastante para mandar alguém para o presídio. É preciso que haja um fundamento para a prisão provisória. É preciso que o juiz diga: 'Essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar a praticar crime', e aí então haverá realmente a necessidade de fazer o recolhimento", explicou.
