REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA PAUTA DO SENADO

Foto ilustrativa

O tema da redução da maioridade penal deve voltar ao centro dos debates do Senado no ano de 2009. Isso porque está pronto para votação em plenário o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à proposta de emenda à Constituição que englobou os textos de outros cinco projetos que tramitavam no Senado e tratavam do mesmo assunto. O substitutivo foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2007. De acordo com o texto, menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam "plena capacidade" de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.