CONTROLADOR DA CÂMARA DIZ QUE NET NÃO TEM CERTIDÃO NEGATIVA

A postura do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Alan Sanches (PMDB), em interromper a transmissão da TV Câmara por suspeita de irregularidades no contrato com a NET, movimentou os bastidores do Legislativo municipal. Procurado pelo “Bahia Notícias”, o controlador da Câmara Valter Conceição esclareceu pontos da relação comercial entre a Casa e a empresa prestadora de serviço. “O contrato foi feito na gestão Valdenor Cardoso entre 2005/2006. Tudo caminhava bem até que a NET não nos forneceu mais as certidões negativas por conta de dívidas com o INSS e FGTS. Sem as certidões, a Câmara é impedida por lei de pagar qualquer quantia a quem quer que seja. Portanto, a Câmara não incorreu em nenhuma irregularidade”, sustenta. O assessor técnico revela que teve reunião com o procurador da Câmara, Francisco Reis, e o gerente comercial da NET, onde, segundo Valter Conceição, foi solicitado à empresa que regularizasse a situação para que a dívida de R$ 196 mil fosse sanada. O advogado Francisco Reis vai pedir o auxílio da procuradoria-geral do município para fazer um acordo com a empresa responsável pela transmissão da TV Câmara através de consignação judicial. “Muitos juízes não reconhecem o Poder Legislativo como autor de uma ação. Por isso, vamos levar a questão ao procurador Sérgio Guerra para que ele possa encaminhar o nosso pedido à Justiça. A intenção é que esse problema seja resolvido o quanto antes”.