EX-PREFEITO DE ITABUNA CONDENADO PELO TCU

Fernando Gomes terá que pagar multa de R$ 20 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes (DEM) a pagar multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Ele foi julgado por irregularidades em licitação, para contratar empresa de construção civil. Os recursos foram destinados à melhoria das condições habitacionais no loteamento Nova Bananeira. Rogério Dorea Alves Peixoto, secretário de Desenvolvimento Urbano, e os membros da comissão de licitação Antônio José Brandão Calhau e Cleide Sousa de Oliveira terão de pagar multa individual no valor de R$ 15 mil à União pelas irregularidades cometidas. O tribunal também determinou que, caso a prefeitura municipal de Itabuna decida dar continuidade à implantação do loteamento, anule a concorrência anterior e promova novo processo licitatório em que atente às exigências legais. A cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas providências cabíveis.