MPF VAI FISCALIZAR ENSINO SUPERIOR
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) vai intensificar a fiscalização da qualidade do ensino superior na Bahia.Com este objetivo foi estabelecido um canal de comunicação com o Fórum Permanente dos Conselhos no Estado (Foco/BA), entidade representativa dos Conselhos das Profissões Regulamentadas. Os Conselhos Profissionais têm, por dispositivos legais, atribuição de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício das profissões em defesa da sociedade quanto à excelência dos serviços prestados por agentes de profissões regulamentadas. Essas instituições, contudo, não têm competência para intervir na formação dos profissionais no âmbito da educação escolar, embora para elas sejam freqüentemente encaminhadas denúncias relativas à falta de qualificação de corpo docente, inobservância de diretrizes curriculares, problemas na oferta de estágios supervisionados, entre outras.