BATTISTI: STF DISCUTE COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá discutir, na volta do recesso, no mês que vem, se o Executivo tem competência para definir o tipo de crime cometido por um estrangeiro - se comum ou político - e a influência dessa decisão nos processos judiciais de extradição. Ao conceder refúgio político ao ex-militante da extrema esquerda italiana Cesare Battisti, na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) considerou como "políticos" os crimes pelos quais ele foi condenado pela Justiça italiana. Concomitante com a decisão, a pedido da Itália, corre contra Battisti processo de extradição no STF. As informações são da Folha de São Paulo.