LULA "TAXA" AVISO PRÉVIO E ENCARECE DEMISSÕES

O governo determinou, por meio de decreto assinado pelo presidente Lula, a cobrança da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, pago pela empresa ao funcionário quando este é demitido. Há dez anos a cobrança não era feita porque o Regulamento da Previdência Social determinava que a contribuição não deveria ser paga nesses casos. A volta da cobrança da contribuição para o INSS sobre o aviso prévio aumenta os custos de demissão para o empregador. Mas também vai pesar no bolso do trabalhador que perder o emprego. No caso do patrão, a alíquota é de 20% sobre o valor do salário bruto do funcionário. O trabalhador paga 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial – o teto é de R$ 3.038,99. A decisão de taxar entre 28% e 31% a indenização foi tomada no momento em que o desemprego cresce no país.