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Prefeitura de Salvador envia à Câmara projetos sobre previdência, teleférico e Copa Feminina

Por Redação

Prefeitura de Salvador envia à Câmara projetos sobre previdência, teleférico e Copa Feminina
Foto: Antonio Queirós

A Prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal três projetos que preveem benefícios fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027, para o futuro teleférico da cidade e para imóveis do Minha Casa, Minha Vida, além de mudanças na previdência dos servidores municipais. As propostas foram lidas na sessão desta terça-feira (17), presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB).

 

O projeto com mais impacto para a cidade concede benefícios fiscais a organizações culturais de matriz africana e indígena, à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa, à instalação e operação da Linha 1 do Teleférico de Salvador e a imóveis da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias de menor renda. O texto também cria programas de incentivos fiscais para a Baixa dos Sapateiros e a Península de Itapagipe e prorroga os programas Procultura, Proturismo e Viva Cultura.

 

Outro projeto trata da previdência dos servidores municipais. A proposta define regras permanentes e critérios técnicos para revisar a forma como os segurados do regime próprio de previdência do município são divididos, com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do sistema ao longo do tempo.

 

O terceiro projeto autoriza a cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão criado pela reforma tributária para administrar o novo imposto que vai substituir o ICMS e o ISS. A proposta também altera a lei que trata da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do município.

 

Os projetos serão discutidos em uma reunião conjunta das comissões nesta quinta-feira (19), às 10h30. Na terça-feira (24), às 15h, o Colégio de Líderes se reúne para definir o calendário de votação. Segundo Muniz, a ideia é “avaliar os projetos do Executivo, bem como os projetos de vereadores, e estabelecer um cronograma de votação seguindo o rito o quanto antes”.