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Senado aprova e envia à sanção MP que abriu nova linha de crédito para exportadores afetados pelo tarifaço

Por Edu Mota, de Brasília

Sessão plenária do Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (17), a medida provisória 1379/2026, que prevê linhas de crédito para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional, também conhecida como Plano Brasil Soberano 3. A medida segue agora para a sanção presidencial. 

 

Os senadores aprovaram, sem mudanças, o relatório que já havia sido aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. O parecer foi apresentado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), e precisava ser votado até esta quarta (18), para que não perdesse a validade.

 

A medida altera a Lei 15.473, de 2026, que criou linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Atualmente, o programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União. Com a ampliação, o limite poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.

 

O reforço de recursos busca atender ao aumento da procura por crédito depois que o Congresso Nacional ampliou o alcance do programa. Além da indústria e de seus fornecedores, passaram a ser contempladas empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola (criação de peixes e outros organismos aquáticos) e mineral, incluindo produtos beneficiados e seus fornecedores.

 

Os financiamentos podem ser usados para investimentos, compra de máquinas, apoio às exportações e capital de giro.

 

Segundo o parecer, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já supera R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.

 

A proposta permite combinar os recursos da União com dinheiro próprio do BNDES, aumentando a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional, segundo argumentou a relatora.

 

A relatora retirou do texto original a exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores. Segundo Leany Lemos, essa vinculação poderia limitar a efetividade da medida, caso as devoluções fossem inferiores ao valor autorizado ou ocorressem em ritmo incompatível com a necessidade de contratação dos empréstimos.

 

Com a mudança, o governo poderá indicar outras fontes de recursos durante o processo orçamentário. O limite adicional permanece em R$ 13,5 bilhões, e a liberação do dinheiro continuará dependendo de autorização e previsão no Orçamento.