Ministério da Cultura abre consulta pública para definir novas regras da Lei Rouanet
Por Redação
O Ministério da Cultura abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet a partir de 2027. A participação está disponível na plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro. A proposta em discussão é uma nova Instrução Normativa que substituirá a de nº 29/2026.
O texto estabelece procedimentos para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais apoiados pelo mecanismo. Cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e outros interessados podem sugerir alterações, inclusões ou exclusões de trechos da minuta.
Também é possível comentar e apoiar propostas feitas por outros participantes. Segundo o Ministério da Cultura, as contribuições serão analisadas pelas áreas técnicas responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet e poderão resultar em mudanças no texto antes da aprovação e publicação da norma.