O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do chamado Inqu&eacute;rito das Fake News, aberto h&aacute; mais de sete anos. A decis&atilde;o atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que avaliou que a investiga&ccedil;&atilde;o j&aacute; tinha cumprido seu objetivo. O arquivamento n&atilde;o anula provas, decis&otilde;es nem as a&ccedil;&otilde;es penais j&aacute; abertas a partir do inqu&eacute;rito, que continuam correndo normalmente.

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Na decis&atilde;o, Fachin afirmou que o fato de o STF ter validado a abertura do inqu&eacute;rito n&atilde;o permite que ele dure para sempre nem que se transforme em um instrumento permanente para investigar fatos futuros. Segundo o ministro, a Constitui&ccedil;&atilde;o garante a todos o direito a um processo com dura&ccedil;&atilde;o razo&aacute;vel, e o inqu&eacute;rito j&aacute; tinha alcan&ccedil;ado o limite de tempo compat&iacute;vel com uma investiga&ccedil;&atilde;o preliminar.

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Com a decis&atilde;o, nenhuma nova medida de investiga&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser tomada no inqu&eacute;rito. Os processos em que a den&uacute;ncia j&aacute; foi aceita pela Justi&ccedil;a e as investiga&ccedil;&otilde;es independentes, com objeto pr&oacute;prio, seguem em andamento nos &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis.

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O ministro destacou a import&acirc;ncia do inqu&eacute;rito na defesa da democracia e do Judici&aacute;rio. Segundo a decis&atilde;o, a investiga&ccedil;&atilde;o deu origem a mais de 1.600 a&ccedil;&otilde;es penais e a centenas de condena&ccedil;&otilde;es de pessoas envolvidas em tentativas de atacar a ordem democr&aacute;tica.

Uma a&ccedil;&atilde;o apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar quatro cadeiras ocupadas por pol&iacute;ticos baianos, duas na C&acirc;mara dos Deputados e duas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Se a tese for aceita, a deputada federal L&iacute;dice da Mata (PSB) e Jayminho Vieira Lima (MDB), que n&atilde;o se elegeram em outubro, ganhariam vaga em Bras&iacute;lia, enquanto Joseildo Ramos (PT) e Manuel Rocha (Uni&atilde;o Brasil) perderiam o mandato conquistado nas urnas. Na Assembleia, Hilton Coelho (PSOL) e Bete Ata&iacute;de (MDB) entrariam no lugar de Neusa Cadore e Euclides Fernandes, ambos do PT.

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O c&aacute;lculo feito pelo Bahia Not&iacute;cias com os votos oficiais do primeiro turno, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi confirmado pelo especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim.

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A a&ccedil;&atilde;o questiona a regra usada para distribuir as chamadas sobras eleitorais, que s&atilde;o as vagas que restam depois da primeira divis&atilde;o das cadeiras. Hoje, essas vagas s&atilde;o distribu&iacute;das pelo m&eacute;todo das maiores m&eacute;dias: a vota&ccedil;&atilde;o total de cada partido &eacute; dividida pelo n&uacute;mero de cadeiras que ele j&aacute; conquistou mais um, e a vaga fica com quem tiver o maior resultado. Para o PDT, essa f&oacute;rmula favorece as legendas maiores e fere o princ&iacute;pio da representa&ccedil;&atilde;o proporcional previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o.

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A alternativa mais citada para substituir o m&eacute;todo atual &eacute; a dos maiores restos, em que as sobras v&atilde;o para os partidos que tiveram mais votos sem aproveitamento na primeira etapa da distribui&ccedil;&atilde;o. Esse foi o crit&eacute;rio usado na simula&ccedil;&atilde;o.

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Na bancada baiana na C&acirc;mara, a federa&ccedil;&atilde;o formada por PT, PCdoB e PV cairia de 10 para 9 deputados, e a federa&ccedil;&atilde;o Uni&atilde;o Progressista, de Uni&atilde;o Brasil e PP, de oito para sete. MDB e PSB passariam de um para dois deputados cada. A mudan&ccedil;a acontece porque MDB e PSB terminaram a primeira etapa com sobras de 153 mil e 130 mil votos, respectivamente, enquanto a federa&ccedil;&atilde;o do PT ficou com 48 mil e a Uni&atilde;o Progressista, com 18 mil. Pela regra atual, as duas federa&ccedil;&otilde;es levam as vagas extras por terem vota&ccedil;&atilde;o total maior.

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Jayminho, que teve 115.292 votos, &eacute; inclusive citado na pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o do PDT como exemplo de candidato bem votado que ficou fora da C&acirc;mara. L&iacute;dice teve 89.705 votos. Joseildo recebeu 108.200, e Manuel Rocha, 104.969.

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Na Assembleia Legislativa, a federa&ccedil;&atilde;o PT, PCdoB e PV perderia duas das 20 cadeiras conquistadas, ficando com 18. O MDB subiria de dois para tr&ecirc;s deputados estaduais, e a federa&ccedil;&atilde;o PSOL e Rede, de um para dois. Hilton Coelho, que j&aacute; foi vereador de Salvador e deputado estadual, obteve 64.500 votos, e Bete Ata&iacute;de, 44.723. Neusa Cadore teve 56.914 votos, e Euclides Fernandes, 54.557.

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O PDT, autor da a&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o ganharia nem perderia cadeiras na Bahia. O partido tem um deputado federal eleito no estado, F&eacute;lix Mendon&ccedil;a J&uacute;nior, e cinco deputados estaduais.

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A a&ccedil;&atilde;o, registrada como ADI 8036, foi protocolada em 21 de outubro e est&aacute; sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O PDT pede uma liminar para suspender a regra antes da posse dos eleitos, marcada para fevereiro. O processo tramita em rito abreviado, que permite o julgamento direto do m&eacute;rito, mas ainda n&atilde;o h&aacute; prazo para a decis&atilde;o.

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Mesmo que ocorra uma mudan&ccedil;a no c&aacute;lculo eleitoral, tamb&eacute;m n&atilde;o &eacute; certo que uma eventual mudan&ccedil;a valha para a elei&ccedil;&atilde;o deste ano. A Constitui&ccedil;&atilde;o pro&iacute;be altera&ccedil;&otilde;es nas regras eleitorais a menos de um ano do pleito, mas h&aacute; precedente. Em 2024, o STF mudou a regra das sobras, e a decis&atilde;o acabou sendo aplicada &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 2022, o que levou sete deputados federais a perder o mandato em julho de 2025.

O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), derrotado na elei&ccedil;&atilde;o presidencial do &uacute;ltimo domingo (25), teria contado com apoio de integrantes do governo de Donald Trump para viajar aos Estados Unidos. Segundo informa&ccedil;&otilde;es publicadas pelo The New York Times, a aeronave particular utilizada pelo parlamentar e seus familiares foi organizada por Jason Miller, integrante da equipe de comunica&ccedil;&atilde;o da Casa Branca.

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De acordo com o jornal americano, Fl&aacute;vio deixou a Argentina na noite de ter&ccedil;a-feira (27), fez uma parada no Equador para reabastecer e, posteriormente, seguiu para Miami, na Fl&oacute;rida.

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A viagem teria sido planejada ap&oacute;s o senador receber a informa&ccedil;&atilde;o de que deveria entregar seus passaportes. A determina&ccedil;&atilde;o foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como medida cautelar. Conforme a publica&ccedil;&atilde;o, Eduardo Bolsonaro entrou em contato com Miller depois que o irm&atilde;o foi notificado sobre a entrega dos documentos.

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Uma fonte do governo americano ouvida pelo The New York Times afirmou que Fl&aacute;vio dever&aacute; solicitar resid&ecirc;ncia permanente nos Estados Unidos, por meio do chamado green card. O mesmo interlocutor indicou que o processo poderia tramitar rapidamente, seguindo procedimento semelhante ao concedido a Eduardo Bolsonaro.

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