Emendas impositivas em Salvador garantem R$ 1,2 mi por vereador, inclusive da oposição; entenda as regras
Por Redação
Os 43 vereadores de Salvador vão poder indicar até R$ 1,2 milhão cada em emendas ao orçamento municipal, e a Prefeitura será obrigada a executar essas indicações. As chamadas emendas impositivas valem tanto para vereadores da base do prefeito quanto da oposição. Somadas, as indicações podem chegar a R$ 51,6 milhões.
Do total de cada vereador, 50% (R$ 600 mil) devem ir para a saúde, 25% (R$ 300 mil) para a educação e os outros 25% (R$ 300 mil) para obras e outras áreas prioritárias.
A principal mudança é o caráter obrigatório. Até agora, a execução das indicações dos vereadores dependia da relação política de cada um com o prefeito. Com as emendas impositivas, a Prefeitura passa a ter de cumprir as indicações, regra que deverá valer também para as próximas gestões.
A medida foi articulada pelo líder da oposição na Câmara, vereador Randerson Leal (Podemos). “É uma conquista histórica para o Legislativo de Salvador. A partir de agora, todo prefeito terá que respeitar as emendas indicadas pelos vereadores. Não será mais uma questão de escolha política ou de alinhamento com o governo”, afirmou.
A negociação avançou em maio, numa reunião com o prefeito Bruno Reis (União Brasil) no Palácio Thomé de Souza. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), e os vereadores Randerson Leal, Kiki Bispo (União Brasil), Sílvio Humberto (PSB), Alexandre Aleluia (Novo), Cláudio Tinoco (União Brasil), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Felipe Santana (PSD), Daniel Alves (PSDB) e Hamilton Assis (PSOL).