Bahia cede sistema SEI a Alagoas, mas mantém documento de processo sob sigilo
Por Redação
O Governo da Bahia vai ceder gratuitamente a Alagoas o direito de uso de uma ferramenta do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma usada pelos órgãos estaduais para tramitar processos e documentos administrativos. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (10).
O processo que trata da cessão, porém, está bloqueado para consulta pública no próprio SEI Bahia, e não é possível acessar os termos do acordo entre os dois estados.
A ferramenta cedida é a chamada Esteira de Transformação Digital. Segundo o ato, assinado pela Secretaria da Administração da Bahia (Saeb-BA), o objetivo é integrar o SEI à plataforma Alagoas Inteligente, do governo alagoano, para automatizar processos, facilitar o acompanhamento dos documentos, tornar a gestão mais eficiente e melhorar os serviços prestados ao cidadão.
O SEI Bahia usa a mesma base tecnológica do sistema adotado pelo governo federal, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas as regras de acesso são diferentes. Na versão federal, o sistema bloqueia apenas os processos protegidos por lei, que exigem cadastro de usuário externo, e mantém liberada a visualização dos anexos nos demais casos.
O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido gratuitamente à Bahia por meio de um acordo de cooperação técnica com a União, representada à época pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.