Setor farmacêutico pede adiamento da reforma tributária e alerta para risco de desabastecimento de remédios

Seis entidades do setor farmacêutico, lideradas pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), enviaram um documento conjunto ao Congresso Nacional para pedir o adiamento de algumas etapas da reforma tributária. O documento foi encaminhado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado (União-AP).

De acordo com a “Coluna do Estadão”, o documento pede principalmente o adiamento da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que a partir do ano que vem substituirá o PIS e a Cofins. A nova taxa entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. 

As entidades do setor farmacêutico, no documento, enfatizam que apoiam a reforma tributária, mas alertam para o “risco concreto” de desabastecimento de medicamentos no início de 2027. Segundo as associações, pontos importantes da reforma estão indefinidos, como a alíquota de referência da CBS, o que impede a adaptação. 

A carta aponta ainda questões como preços regulados, grandes estoques e capilaridade entre particularidades do setor que seriam afetadas com o início da reforma tributária. 

“Eventual rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou ausência de listas de preços adequadas podem interromper o faturamento e a circulação de medicamentos nos primeiros dias de 2027, com risco concreto ao abastecimento da população”, afirma o documento. 

Um dos principais alertas feitos pelas associações está no risco da escassez de remédios no País nos próximos meses. Para as entidades, este risco “transcende o interesse do setor e alcança a política de saúde pública”.