Dino é sorteado como relator de ação que pede adiamento do fim da escala 6x1
Por Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede o adiamento da implementação das mudanças previstas para o fim da escala de trabalho 6x1.
As informações foram confirmadas pelo portal Metrópoles, a entidade solicita que a redução da jornada semanal seja postergada até 2028. A distribuição do processo ocorreu na quarta-feira (4). A CNC pede que o STF suspenda, por meio de uma decisão liminar, o prazo de 16 de dezembro de 2026 para a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.
A proposta da confederação é que essas mudanças passem a valer somente em 16 de outubro de 2027. Já a redução definitiva da jornada para 40 horas semanais, inicialmente prevista para dezembro de 2027, seria adiada para 16 de outubro de 2028.
Na ação, a CNC afirma que não pretende impedir o fim da escala 6x1 nem questionar a redução da jornada de trabalho. A entidade argumenta, no entanto, que o período estabelecido para a adaptação das empresas às novas regras é insuficiente.
Segundo a confederação, a implementação das mudanças em dezembro pode comprometer o funcionamento de estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes e outros segmentos que registram aumento na demanda durante as festas de fim de ano.
A entidade também sustenta que as empresas já haviam organizado as contratações temporárias e as escalas de trabalho para o período antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 141/2026, em 16 de outubro.
De acordo com a CNC, o prazo de aproximadamente dois meses para reorganizar as atividades seria insuficiente, especialmente diante do aumento da demanda no Natal e no Réveillon. A confederação argumenta que a alteração exigiria mudanças no planejamento das empresas em um momento de maior movimentação econômica.