Acesso à informação é o maior desafio para tombamento de terreiros em Salvador, afirma secretária

A secretária municipal de Reparação de Salvador, Isaura Genoveva, afirmou que o principal obstáculo para a regularização jurídica e documental dos terreiros de candomblé não é a resistência das próprias comunidades, mas sim a falta de acesso à informação. Na mesma entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, a titular da pasta explicou que a secretaria tem atuado de forma a facilitar este processo, ajudando na triagem de documentos e encaminhando diretamente os pedidos de imunidade tributária para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Segundo a responsável, existe um afastamento histórico entre a população negra e pobre e as instituições do Estado. "O povo pobre não vai para esses espaços. A gente sabe que as pessoas deixam de ir para um posto de saúde porque sabem que vai demorar, vai ser mal atendido, não vão para a delegacia porque têm medo", sublinhou a secretária, destacando que a sua pasta procura ser uma porta de entrada segura e acessível para garantir estes direitos.   

A sua própria formação como advogada, revelou, tem sido fundamental para desconstruir as barreiras institucionais. Genoveva partilhou que decidiu estudar Direito na juventude, no bairro periférico da Liberdade, com o intuito de proteger a sua família da violência policial, após ver uma vizinha advogada usar a profissão para defender o irmão. Hoje, aplica esse conhecimento para evitar o uso de jargão legal no atendimento aos religiosos. "Não falar o juridiquês é importante, porque as pessoas, como de comunidade de terreiro, não vão entender", explicou, dando o exemplo de como simplifica os termos legais complexos para que as comunidades consigam tratar das suas atas e documentos de forma autónoma.

Além da regularização documental, a secretária abordou os processos de proteção patrimonial, lembrando que o terreiro da Casa Branca foi o primeiro monumento negro tombado no Brasil, abrindo um importante precedente. Atualmente, o município tem vários pedidos em análise. "Acredito que a gente vai ter tombamentos no âmbito do município, com certeza", garantiu Isaura Genoveva, embora reconheça que os processos a nível estatal e federal (IPHAN) costumam ser mais burocráticos.

Confira a entrevista completa: