Governo renova isenção de imposto para compras do Metrô de Salvador até 2028

As compras de materiais e equipamentos usados na expansão, manutenção e funcionamento do Metrô de Salvador vão continuar livres da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o dia 31 de dezembro de 2028.

Essa medida foi confirmada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados do país — através do Convênio ICMS nº 131/2026.

O benefício fiscal garante que o Estado da Bahia não precise cobrar a taxa de imposto quando forem compradas mercadorias voltadas para o sistema do metrô. A regra, que já funciona na Bahia desde 2002 (através do Convênio ICMS nº 74/2002), tinha um prazo de validade determinado e precisava ser renovada. Com a nova decisão, o desconto no imposto ganha mais 2 anos de garantia.

QUAL O IMPACTO? 
A isenção do ICMS reduz o custo final das obras de expansão das linhas e da compra de peças de manutenção dos trens e estações. Na prática, a medida ajuda a manter a viabilidade econômica do sistema de transporte de passageiros em Salvador e na Região Metropolitana, barateando os investimentos necessários na rede.