Prefeitura de Salvador vai de encontro a pedido de Muniz no STF para terceiro mandato na CMS; saiba detalhes

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), seja impedido de disputar um terceiro mandato seguido no comando da Casa. 

 

Em documento enviado ao ministro Gilmar Mendes, obtido pelo Bahia Notícias, relator do caso, o prefeito pede que a Suprema Corte rejeite o recurso do PDT, que tenta articular um possivél candidatura de Muniz para o biênio 2027-2028. 

 

A manifestação, datada de segunda-feira (26) e assinada digitalmente pelo prefeito na terça-feira (27), atende a um pedido de informações feito por Gilmar Mendes. 

 

Segundo o documento, a Prefeitura tem interesse no caso porque o presidente da Câmara é o segundo na linha de substituição do prefeito, o que faz da estabilidade no comando do Legislativo uma questão que afeta a capital baiana como um todo.

 

O ponto central do texto é que Muniz já exerceu a presidência durante dois biênios completos. Ele foi eleito primeiro vice-presidente em março de 2022 e assumiu a presidência em 2 de janeiro de 2023, depois que o presidente eleito, Geraldo Júnior (MDB), renunciou ao cargo para tomar posse como vice-governador da Bahia. Em seguida, foi eleito presidente para o biênio 2025-2026. Segundo a Prefeitura, uma nova vitória faria com que Muniz comandasse a Câmara de 2 de janeiro de 2023 a 1º de janeiro de 2029, ou seja, seis anos seguidos.

 

O documento cita o MP-BA que abriu um procedimento após receber denúncia de que Muniz “articula nova candidatura” e emitiu uma recomendação para que ele “se abstenha de concorrer” à presidência no biênio 2027-2028. 

 

Segundo a Prefeitura, os promotores concluíram que a candidatura “vai de encontro a decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal” e advertiram que, se ela for apresentada, o MP pode adotar medidas judiciais e extrajudiciais para anulá-la. 

 

Para o prefeito, isso mostra que, “ao menos desde 30.9.2026, o atual Presidente da Câmara Municipal tem plena ciência de que a sua candidatura ao biênio 2027-2028 é incompatível com a jurisprudência” do STF.

No fim da manifestação, o prefeito compara a situação com a do Poder Executivo. “Não há qualquer razão para que o dirigente de Casa Legislativa municipal possua prerrogativa que nem o Presidente da República possui”, afirma. Bruno Reis pede que o STF negue o recurso do PDT, mantenha a decisão de Gilmar Mendes, julgue a ação improcedente e rejeite o pedido do partido para que um eventual novo entendimento valha só para casos futuros.

 

O caso será julgado no plenário virtual do STF entre 6 e 13 de novembro. Enquanto isso, a disputa pela presidência da Câmara avança. O vereador Alexandre Aleluia (Novo), apoiado pelo grupo político do prefeito, já reúne 33 dos 43 vereadores e negocia o apoio da bancada de oposição.

(Atualizado às 16h30)