PROCURADOR DA AL NÃO CONCORDA COM NOVA ELEIÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES

Está longe de ser consenso nos meios jurídicos a pendenga causada com a renúncia do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) da presidência da Câmara Municipal de Salvador. O procurador geral da Casa, Francisco Reis, anda disparando telefonemas para advogados e juristas para saber a opinião deles sobre o assunto antes de divulgar seu parecer. Um dos telefonemas foi para o procurador geral da Assembléia Legislativa, Graciliano Bonfim, que é especialista em direito constitucional. "Do ponto de vista jurídico, no meu entendimento, não tem de haver nova eleição. Porque na forma do próprio regimento é da competência do primeiro vice substituir o presidente seja nos impedimentos eventuais seja no caso de vacância", disse Bonfim ao Bahia Notícias. Para ele, tem de haver eleição para a terceira vice-presidência, tese defendida pelo DEM, do vereador Paulo Magalhães Júnior, que assumiu o comando da Câmara com a renúncia de Mangueira e quer permanecer no cargo sem a necessidade de um novo pleito.