MPT processa rede de supermercado em Salvador por suposto caso de constrangimento eleitoral
Por Redação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu nesta sexta-feira (23) que a Justiça do Trabalho conceda liminar para suspender uso de uniformes com número que coincide com o de um dos candidatos no segundo turno das eleições presidenciais. O órgão acusa a empresa de descumprir recomendação extrajudicial.
Na ação cautelar ajuizada hoje contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. (Rede Mix) o órgão aponta a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores durante o período das eleições de 2026. O órgão pede à Justiça do Trabalho que determine a suspensão imediata do uso de uniformes relacionados à campanha de aniversário da rede de supermercados, por entender que a iniciativa pode influenciar ou constranger empregados em suas convicções políticas.
O processo em si chega após os artistas João Cavalcanti e Marcelo Caldi denunciarem, por meio das redes sociais, um possível caso de constrangimento eleitoral eno supermercado. O registro, publicado nesta quinta-feira (22) por meio das redes sociais, mostra os funcionários da loja usando uma camiseta com o número 22 estampado e em evidência e às vésperas do 2º turno da eleição presidencial.
Pelas imagens, é possível notar que a camiseta comemorativa celebra os 22 anos da instituição. No vídeo, os artistas comentam: “O pessoal começou a usar [a camisa] no final de setembro. Eu já vi comemorar a efemeridade de 25 anos, 20, datas redondas. 22 eu achei curioso. Não sei quem é o dono do mercado, também não sei o que ele pensa em relação à escala 6x1. Não tem como afirmar nada, mas que nos chamou a atenção, chamou”, narra a dupla.
Ainda sobre o caso, Cavalcanti e Caldi destacam que o uso da estampa, às vésperas da eleição, pode causar constrangimento aos funcionários. “Isso pode configurar crime eleitoral”, resume Marcelo. Já João complementa: “No mínimo é um constrangimento para as funcionárias, que a gente fez questão de não filmar também porque, afinal de contas, elas também são vítimas desse uso compulsório”.
A dupla concluiu deixando claro que, apesar das observações, o crime não pode ser imputado: “É possível achar que é assédio eleitoral, claro, se houver uma intencionalidade por trás disso, mas a gente não sabe, né?”. Segundo a procuradora Manuella Gedeon, que assina a ação, “o procedimento foi instaurado após denúncias de que empregados da Rede Mix estariam sendo obrigados a utilizar, durante a jornada de trabalho, camisas com o número igual ao de um dos candidatos”. Ela salienta que a campanha de aniversário foi intensificada em pleno período eleitoral, o que gerou questionamentos sobre possível associação entre a identidade visual adotada pela empresa e mensagens de caráter político-eleitoral.
O MPT afirma que, além da denúncia inicial, recebeu representações acompanhadas de fotografias relatando que trabalhadores vinham sendo compelidos a usar as camisas perante colegas, clientes e o público em geral. Diante da situação, o órgão expediu a Recomendação nº 200921.2026, orientando a empresa a interromper qualquer prática que pudesse configurar assédio eleitoral e a revisar campanhas promocionais que contivessem referências passíveis de interpretação política. Apesar de a recomendação ter sido entregue pessoalmente à empresa, denúncias posteriores apontaram a continuidade do uso dos uniformes.
O órgão informa ainda que uma fiscalização realizada por servidores da área de segurança institucional constatou que trabalhadores continuavam utilizando vestimentas com o numeral, o que indicaria descumprimento das medidas recomendadas.
O MPT destaca que o caso ganhou ampla repercussão em redes sociais, aplicativos de mensagens e veículos de comunicação, ampliando o alcance da controvérsia. O órgão também menciona o recebimento de novas notícias de fato reforçando a percepção de trabalhadores e integrantes da comunidade de que o uniforme poderia ser associado a candidatura ou posicionamento político-partidário.
A procuradora sustenta que a prática pode violar direitos fundamentais dos trabalhadores, como a liberdade de consciência, a liberdade de convicção política e o livre exercício do voto. Ela cita normas constitucionais, a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que proíbem propaganda ou assédio eleitoral em ambientes de trabalho.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPT requer que a empresa seja obrigada a suspender imediatamente o uso dos uniformes relacionados à campanha, substituindo-os por vestimentas neutras até o encerramento do processo eleitoral. Também pede que a Rede Mix divulgue comunicado interno assegurando aos empregados a liberdade de orientação política e o direito ao voto livre e secreto.
Solicita ainda a fixação de multa diária mínima de R$50 mil por obrigação descumprida, além da adoção de medidas para garantir que trabalhadores eventualmente escalados para trabalhar no dia da votação tenham tempo suficiente para exercer o direito ao voto. O MPT pretende ajuizar posteriormente uma ação civil pública para discutir o mérito da controvérsia e eventual indenização por danos morais coletivos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao longo da instrução processual.