Mendonça diz que cabe a Lula e Flávio decidir sobre sigilos: "Escolha de cada um"
Por Redação
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, afirmou que cabe aos candidatos decidir se divulgam voluntariamente seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos. Segundo ele, a Justiça Eleitoral não deve determinar quais informações os concorrentes à Presidência da República devem tornar públicas.
A manifestação ocorreu no processo que envolve o desafio de abertura de sigilos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mendonça destacou que os dois podem divulgar as informações por iniciativa própria, sem necessidade de autorização judicial. “Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu o ministro.
Mendonça explicou que os extratos bancários podem ser obtidos diretamente nas instituições financeiras, enquanto as declarações de Imposto de Renda estão disponíveis no portal da Receita Federal. Já os registros telefônicos podem ser solicitados às operadoras.
O ministro, no entanto, ressaltou que a divulgação voluntária não substitui investigações oficiais para apurar possíveis irregularidades. “A divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial”, afirmou.
Nesta quinta-feira (22), um documento apresentado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula e líder do PT no Senado, informou que os dois candidatos aceitaram os termos recíprocos do desafio e autorizaram a abertura total dos respectivos sigilos.