Senado do Peru dá a Fujimori poderes para legislar sobre crime organizado
Por Redação
O Senado do Peru aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que delega mais poderes à presidente Keiko Fujimori por 90 dias, incluindo a possibilidade de legislar sobre o crime organizado sem o aval do Congresso.
A proposta, que abrange medidas de segurança cidadã e de enfrentamento ao fenômeno El Niño, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, o texto recebeu novas atribuições durante a votação em plenário e foi aprovado por 35 votos a favor, 18 contra e seis abstenções.
As mudanças ampliam os instrumentos disponíveis para o governo no combate ao crime organizado, com alterações nas regras penais e penitenciárias, além da previsão de maior participação das Forças Armadas em ações de segurança.
USO DAS FORÇAS ARMADAS
Entre as propostas incluídas pelo Senado no dia da votação, está a permissão para as Forças Armadas intervirem em casos que superem a capacidade da Polícia Nacional ou "houver risco de isso ocorrer."
O projeto também permite a criação do cadastro de organizações criminosas que empreguem métodos semelhantes aos do terrorismo.
Esses grupos poderão ser alvo de técnicas especiais de investigação, medidas sobre seus bens e ativos e regras específicas de execução penal, mesmo se não forem classificados formalmente como organizações terroristas.
O texto contempla ainda mudanças nas regras de conversão de penas e de concessão de benefícios penitenciários, além de medidas para reforçar a segurança nas prisões.
Entre elas, está a possibilidade de utilizar instalações militares para abrigar determinados presos de baixa periculosidade ou crimes menores.
Também estão previstas medidas para identificar, rastrear e bloquear celulares e linhas utilizados ilegalmente.
O governo Fujimori poderá reforçar o controle migratório, incluindo procedimentos de identificação, verificação de documentos e fiscalização, segundo o texto.