VÍDEO: Erika Hilton comenta sobre condenação Campopiano: “A imunidade parlamentar não pode ser um escudo para crime”
Por Eduarda Moitinho / Ronne Oliveira
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) avalia a atuação das instituições do sistema de justiça diante de denúncias por discriminação e crimes de ódio, após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizar uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL).
Essa ação decorre de uma publicação transfóbica direcionada à parlamentar do PSOL nas redes sociais. A parlamentar destacou que a imunidade conferida pelo cargo não deve ser utilizada para respaldar atos ilícitos.
Confira em forma de vídeo:
"A imunidade parlamentar não pode ser um escudo para que parlamentares pratiquem crimes contra quem quer que seja", defende a deputada, ressaltando que o alcance da legislação deve proteger todos os grupos sociais, como mulheres, pessoas negras e a população LGBTQIA+.
A ação em específico, apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, retratação pública e proibição de novas manifestações transfóbicas.
Hilton salientou ainda a relevância de medidas educativas aliadas a sanções judiciais, destacando o pedido do órgão ministerial para que a investigada participe de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. Segundo a deputada, medidas com essa abordagem são fundamentais para combater a violência e reforçar que opiniões expressas publicamente ou em ambientes digitais estão sujeitas ao Código Penal e à Constituição Federal.
“Então eu acho que essa é uma decisão muito importante para que fique como um recado para que todas as pessoas que acharem que poderão cometer algum tipo de crime, seja racial, seja transfóbico, seja de qualquer natureza, entendam que elas precisarão responder pelas suas atitude”, alerta.