Prefeitura de Salvador reduz para R$ 25,8 milhões cobrança de ISS contra o Metrô da Bahia após revisão de cálculo
Por Mauricio Leiro / Paulo Dourado
A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) reduziu de R$ 26,8 milhões para R$ 25,8 milhões a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) feita à Companhia do Metrô da Bahia.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Município, obtida pelo Bahia Notícias, foi comunicada na sexta-feira (16) e corta R$ 933.515,00 do valor original. Os auditores concluíram que a empresa pagou menos imposto do que devia em parte dos serviços, mas não deixou de pagar por completo, como previa o cálculo inicial.
O ISS é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. No caso da concessionária, a cobrança se refere a serviços enquadrados no item 16.01 da lista anexa ao Código Tributário de Salvador, que trata do transporte coletivo municipal de passageiros. Segundo a Prefeitura, houve falta ou insuficiência na declaração e no pagamento do imposto entre fevereiro de 2019 e setembro de 2021, um período de 32 meses.
Com a revisão, o débito exato passou de R$ 26.802.690,30 para R$ 25.869.175,30. A redução se baseou em uma nova planilha de cálculo da receita sujeita ao imposto, elaborada após um parecer técnico da Refic, setor da própria Fazenda municipal.
A decisão foi assinada pela julgadora Guacira Lêda Silva Bastos, chefe do Setor de Julgamento (Sejul) da Sefaz. O comunicado oficial foi subscrito por Anne Rose Almeida dos Santos, chefe do setor em exercício. O julgamento ocorreu na fase de reexame necessário, etapa em que a administração revisa obrigatoriamente decisões que reduzem valores a receber pelos cofres públicos, e confirmou que a contestação da empresa tinha razão em parte.
A cobrança começou em 2024, quando a Fazenda emitiu a Notificação Fiscal de Lançamento nº 261/2024, documento que formaliza a dívida tributária, no valor de R$ 26,8 milhões.
A Companhia do Metrô da Bahia contestou o lançamento, e durante a análise do processo administrativo ficou constatado que o cálculo da Prefeitura precisava ser ajustado.