Câmara anuncia suspensão da entrega do título a Flávio Bolsonaro após decisão judicial
Por Redação
A Câmara Municipal de Salvador anunciou, nesta sexta-feira (16), que vai atender à determinação da Justiça de suspender a transferência da sede do Legislativo para a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), no Farol da Barra, marcada para este sábado (17). A decisão judicial adia a cerimônia para depois do 2º turno das eleições presidenciais.
A liminar foi expedida pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que previu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que “decisão judicial é para ser cumprida”.
A decisão responde a uma ação civil pública ajuizada pela advogada Maria Lúcia da Silva. A ação argumenta que a concessão do título a Flávio Bolsonaro configura um “desvio de finalidade”, já que “o homenageado não prestou serviços relevantes ao Município”, e destaca que “a cerimônia pública e a mudança de sede foram agendadas em período de campanha eleitoral”.