Jerônimo envia à AL-BA projetos para doar terreno à PF e vender imóvel à Prodeb
Por Redação
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei que tratam de imóveis do Estado localizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. As propostas, publicadas no Diário Oficial Eletrônico da AL-BA nesta quinta-feira (15), autorizam a doação de uma área à União para a construção da sede regional da Polícia Federal (PF) e a venda de outro imóvel à Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).
O Projeto de Lei nº 26.397/2026 prevê a doação de um terreno de 26.281 metros quadrados à União. A área será destinada à construção e ao funcionamento da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na justificativa, Jerônimo afirma que a medida busca ampliar a cooperação entre os governos e viabilizar uma estrutura voltada à segurança pública.
Já o PL nº 26.398/2026 autoriza a venda direta de um imóvel estadual à Prodeb, também situado no CAB. Segundo o governo, a operação pretende garantir segurança jurídica à infraestrutura tecnológica central e ao Data Center do Estado, responsáveis pelo suporte a serviços públicos digitais. O texto prevê que os recursos obtidos com a venda sejam destinados à capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev) e a outros investimentos.
O Executivo pediu que as matérias sejam apreciadas em regime de urgência.