Senado aprova projeto que aumenta limite de faturamento dos MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil ao ano
Por Edu Mota, de Brasília
Um dia depois de ter sido votado pela Câmara dos Deputados, o projeto que reajusta o limite de enquadramento dos microempreendedores individuais (MEIs) foi aprovado também no Senado, na tarde desta quinta-feira (15). A matéria, aprovada por unanimidade, segue agora para sanção presidencial.
O projeto foi apresentado pelo governo Lula, e além de elevar o limite de receita bruta anual para o MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, também promove o perdão de dívidas de quase três milhões de microempreendedores. O texto do projeto prevê ainda que o limite de faturamento aumentará para R$ 140 mil em 2028.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada por 461 votos a favor e apenas quatro contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o acordo que possibilitou uma aprovação quase unânime da proposta, e disse que a mudança vai ajudar principalmente o pequeno empreendedor do país.
“Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda”, disse Motta ao final da sessão desta quarta (14) no plenário da Câmara.
No Senado, o projeto foi relatado por Carlos Fávaro (PSD-MT). O senador manteve o texto aprovado na Câmara e que foi fruto de relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MT). Os dois relatores, em seus pareceres, salientaram o fato de que desde 2018 não havia reajuste no limite de enquadramento dos MEIs.
Em relação ao perdão das dívidas, haverá remissão integral dos créditos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O beneficiário deverá manter, como contrapartida, a adimplência dos recolhimentos de contribuição com vencimento nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da futura lei, sob pena de cancelamento da remissão.
O texto aprovado nas duas casas do Congresso impõe também que os beneficiários da remissão de dívidas também deverão desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Os microempreendedores não deverão pagar honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
Por fim, o projeto ainda permite que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado.
A contratação vale apenas para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.
Durante o debate do projeto no plenário, houve uma discussão acalorada entre parlamentares governistas e de oposição. Senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ), apesar de dizerem ser favoráveis à aprovação, acusaram o governo Lula de só ter tentado aprovar a matéria na reta final das eleições.
Já senadores governistas, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), acusaram a oposição de não ter se esforçado em elevar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais durante os quatro anos de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).