Alcolumbre abre nova sessão de discussão da jornada 6x1 e Randolfe diz que Flávio "até o dia 25 vai fazer o L"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu às 17h desta terça-feira (13) a quarta sessão de discussão da PEC 221/2019, que modifica a jornada de trabalho 6x1 no país. Para a votação da proposta em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no plenário. 

 

No início da discussão da proposta, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia declarado seu apoio ao projeto da mudança da jornada. Randolfe ironizou a mudança de posição do candidato a presidente, que até recentemente se posicionava contra a PEC e defendia a aprovação de outro projeto, para implantar um regime de horas trabalhadas.

 

“O vira voto do presidente Lula está funcionando, até o Flávio Bolsonaro mudou de posição e disse que vai votar pela mudança da jornada 6x1. Daqui para o dia 25 ele faz o L”, ironizou Randolfe. 

 

Em seguida, diversos senadores subiram à tribuna para defender a aprovação do projeto, como Teresa Leitão (PT-PE), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Paulo Paim (PT-RS). O presidente do Senado marcou para esta quarta (14) a realização da quinta sessão de discussão da proposta.

 

Após a realização da quinta sessão de discussão, o projeto estará pronto para ser votado em primeiro turno. O governo pretende apresentar um requerimento para a chamada quebra de interstício, que permite aos senadores votarem o segundo turno junto com o primeiro turno, no mesmo dia. 

 

Com a posição favorável apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro e outros do seu grupo político, a probabilidade maior é que a PEC da mudança da jornada tenha sua votação e aprovação concluída já nesta quarta. A partir da votação, ficará a cargo do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcar a data para a promulgação da emenda constitucional. 

 

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG0, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

 

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem qualquer redução salarial — nominal, proporcional ou de outra natureza —, regra que também vale para os pisos salariais.

 

A proposta estipula uma transição que ocorre em duas etapas: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; um ano e dois meses depois, chega a 40 horas. Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.

 

Convenções coletivas também podem instituir compensação do repouso, desde que a média mensal garanta dois dias de folga por semana, com ao menos um dia a cada sete. Lei ordinária poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites constitucionais.

 

Haverá, ainda, a possibilidade de regras especiais e novas leis para regulamentar casos específicos (casos de escala e salários mais elevados), além de regras de transição.