MAIS TRÊS PROJETOS SÃO APROVADOS

Foto: Evilásio Júnior/ Bahia Notícias

Outros três projetos foram aprovados pelos deputados estaduais nesta terça-feira (13), durante a quinta sessão da convocação extraordinária. As apreciações foram possibilitadas pelo acordo entre as lideranças do governo e da oposição. Passaram em plenário, por unanimidade, as alterações da estrutura remuneratória do magistério público dos ensinos fundamental e médio e do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, além da reestruturação da Gestão Pública. Para esta quarta-feira (14), os parlamentares votarão as propostas de requalificação dos serviços públicos de Saúde e das carreiras de agente penitenciário e delegado da Polícia Civil e a concessão de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos postos de combustíveis, contestado na última semana pelo deputado e proprietário da rede Kalilândia, Fernando Torres (PRTB) (ver nota). Já os pedidos de regime de urgência para a recriação da Bahiafarma e a instituição da Ouvidoria da Defensoria Pública foram aprovados e os projetos serão apreciados na próxima semana.