Senado alega "sigilo parlamentar" para não revelar visitas de Lulinha, Vorcaro, Viviane Moraes e outros
Por Edu Mota, de Brasília
Em resposta a um pedido de explicações feito pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia do Senado argumentou que não pode divulgar registros de entrada de visitantes devido ao risco de violação do sigilo parlamentar e para que não haja o comprometimento da independência do Poder Legislativo.
A resposta se deu no âmbito do processo em que um vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), recorreu ao STF para obter informações a respeito de visitas registradas no Senado de fevereiro de 2019 até o início de 2026. O vereador alega na ação que entrou com pedido no Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas que a reivindicação foi negada.
O pedido original feito pelo vereador abrange possíveis entradas e saídas do Senado especificamente de oito pessoas: Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.
No documento enviado a Fux, a Advocacia do Senado argumenta que os registros de entrada e saída podem revelar fontes, interlocutores e articulações políticas protegidas pela Constituição. Por isso, defende que os dados não sejam fornecidos a particulares apenas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Advocacia do Senado também invocou, em sua manifestação, o artigo 53 da Constituição, que protege os congressistas da obrigação de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do mandato e sobre seus interlocutores. Segundo o órgão, divulgar os registros permitiria reconstruir agendas e identificar contatos políticos, comprometendo a confidencialidade da atividade parlamentar. O documento enviado ao ministro do STF compara essa proteção ao sigilo da fonte jornalística.