Câmeras de reconhecimento facial localizam 870 homens devedores de pensão alimentícia na Bahia em 2026
Por Redação
Câmeras de reconhecimento facial auxiliaram na localização de 870 pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia na Bahia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número corresponde a 47,1% das 1.847 prisões registradas com o uso da tecnologia no período, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Do total de prisões por dívida de pensão alimentícia, 285 ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol. Desde a implantação do sistema de reconhecimento facial no estado, em 2019, até 15 de setembro de 2026, foram registradas 6.293 prisões com o auxílio da ferramenta. Desse total, 2.025, o equivalente a 32,17%, foram relacionadas a pessoas com mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.
De acordo com o superintendente de Telecomunicações da SSP-BA, coronel André Borges, a tecnologia contribui para o cumprimento das decisões judiciais e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes que dependem dos recursos.
Atualmente, a secretaria conta com aproximadamente 1,2 mil câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios baianos. O sistema utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito a mães e responsáveis que enfrentam a inadimplência de pensão alimentícia. O serviço inclui orientações jurídicas, tentativas de conciliação e mediação extrajudicial, além do ajuizamento de ações para fixação ou cobrança dos valores devidos.
Segundo a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, a instituição atua tanto nos casos em que a pensão ainda não foi determinada judicialmente quanto na execução de parcelas em atraso.
Na capital baiana, a DPE-BA atuou em 8.875 ações de alimentos e 1.202 execuções em 2025. Até abril de 2026, foram registradas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 129 ou pelo site da Defensoria Pública da Bahia.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também atua em situações envolvendo pessoas presas por dívida de pensão alimentícia. Segundo a superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos do órgão, Trícia Calmon, familiares de alguns detidos procuram a secretaria para intermediar o andamento dos procedimentos.
A gestora afirma que a atuação inclui a verificação das condições da prisão e a mediação para agilizar a liberação dos detidos quando há comprovação do pagamento dos valores devidos. De acordo com Trícia, mesmo após a quitação da dívida, a soltura pode levar um ou dois dias, em razão dos trâmites legais.
A superintendente também avalia que o uso da tecnologia pode contribuir para a localização de pessoas com mandados de prisão, reduzindo a necessidade de determinadas ações ostensivas. A prisão por dívida de pensão alimentícia é uma medida de natureza civil, com caráter coercitivo, e não uma sanção criminal. O objetivo é pressionar o devedor a cumprir a obrigação alimentar determinada pela Justiça.