Analista do TRE-BA explica impacto da desistência de Garotinho e possível vitória de Douglas Ruas no 1º turno
Por Redação
O analista do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, avaliou o impacto jurídico e eleitoral da desistência do recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, nesta quarta-feira (7), o especialista explicou que, caso os votos do ex-governador sejam anulados, Douglas Ruas (PL) poderá ultrapassar 50% dos votos válidos e ser declarado vencedor da eleição para o governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno.
Garotinho teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, mas concorreu com o registro sub judice. Durante a apuração, seus 274.411 votos, equivalentes a 3,17%, permaneceram registrados como anulados sub judice. Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%.
Segundo Jaime Barreiros, como Garotinho desistiu do recurso que buscava validar sua candidatura, a tendência seria que os votos permanecessem anulados. Com a retirada desses votos da base de cálculo, Ruas ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos.
“De acordo com a lei, eu entendo que Garotinho concorreu indeferido sub judice. Ou seja, os votos dele não deveriam contar e aí são votos anulados. Ele tinha recorrido para que os votos fossem validados. Então, a princípio, os votos não contavam ou contariam, mas havendo no TSE um provimento do recurso — ou seja, ele tendo razão no recurso dele —, o voto poderia passar a ser válido”, afirmou no programa Bahia Notícias no Ar.
O especialista explicou que a exclusão dos votos de Garotinho reduz a base sobre a qual é calculado o percentual dos candidatos. Dessa forma, os 49,27% obtidos por Douglas Ruas passariam para mais de 50%, caso a desistência seja homologada e os votos do ex-governador sejam definitivamente anulados. A Agência Brasil calcula que Ruas passaria a 50,88% dos votos válidos nessa hipótese.
“O próprio Ministério Público já deu um parecer dizendo que concorda com Garotinho, que é direito dele desistir. Então, eu acredito — salvo algo muito surpreendente — que o TSE irá entender que o recurso não existe mais e que os votos realmente continuarão anulados. Portanto, Douglas Ruas deve ser declarado vencedor porque o voto branco e nulo não é contabilizado como voto válido. A base de cálculo vai reduzir dos votos válidos, e Douglas Ruas, o mais votado, vai atingir mais de 50% desses votos e será eleito governador, declarado nos próximos dias”, disse.
Apesar da avaliação, Jaime ressaltou que a decisão ainda depende do entendimento do TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, poderá homologar a desistência ou levar a questão para análise do plenário da Corte.
“Pode acontecer uma surpresa, a gente nunca sabe, porque depende do entendimento dos ministros, mas eu entendo que deve ser dessa forma”, concluiu.
Jaime Barreiros também explicou que havia outra possibilidade jurídica para o caso: mesmo diante da desistência apresentada por Garotinho, o processo poderia continuar em razão dos efeitos da decisão sobre o resultado da eleição.
“Havia uma alternativa à desistência dele, que seria a seguinte: em nome do interesse público — e aí quem é o guardião do interesse público é o Ministério Público —, poderia ser dada a interpretação de que, apesar da desistência dele, com o interesse público em jogo, o processo deveria continuar e o Ministério Público assumiria a função de titular da ação do recurso”, afirmou.
A discussão ocorre porque a desistência do recurso pode alterar diretamente o resultado da eleição para o governo do Rio. Além do parecer favorável do Ministério Público Eleitoral à desistência, há manifestações de adversários que defendem a manutenção dos votos de Garotinho para preservar a realização do segundo turno.
Até a decisão do TSE, Douglas Ruas e Eduardo Paes permanecem classificados para o segundo turno. A eventual proclamação de Ruas como governador eleito no primeiro turno dependerá da definição da Justiça Eleitoral sobre os votos de Garotinho.