Semana em Brasília pós-primeiro turno tem projeto da jornada 6x1 no Senado e divulgação da inflação oficial

Fechadas as urnas do primeiro turno, as movimentações em Brasília na primeira semana de outubro estão voltadas para a conquista de apoios pelos dois candidatos a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Com 2,2 milhões de votos a menos do que seu adversário, Lula é quem tem a situação mais difícil para conseguir reverter a derrota que sofreu no primeiro turno. 

 

A agenda das poderes nesta semana ainda se encontra esvaziada, principalmente por conta da ressaca pós-eleitoral. O presidente Lula ainda não tem agenda definida, e o Congresso retomará suas atividades aos poucos.

 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) marcou para esta semana, no plenário, três sessões de discussão da proposta que modifica a jornada de trabalho no país. O projeto, entretanto, dificilmente será votado nesses primeiros dias de outubro. 

 

A semana ainda tem como destaque a divulgação dos números da inflação oficial do país, que pode vir acima das expectativas dos analistas econômicos, como já mostrou o indicador do IBGE que serve de prévia sobre o aumento de preços. 

 

Confira abaixo a agenda da semana nos três poderes em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO

 

O presidente Lula não tem compromissos em sua agenda nesta segunda-feira (5). Na noite deste domingo (4), em pronunciamento após a definição do segundo turno, Lula disse que vai descansar nesta segunda, e que a partir desta terça (6), já estará a postos para iniciar a campanha para o segundo turno presidencial. 

 

Ainda não há, portanto, definição de qual será a agenda do presidente Lula para esta semana. São esperadas, entretanto, reuniões de Lula com sua equipe de campanha, para a definição das estratégias, viagens e rumos que serão tomados no segundo turno. 

 

No calendário da economia, o destaque da semana será a divulgação, na próxima sexta (9), pelo IBGE, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O indicador vai apresentar os números da inflação oficial do país no mês de setembro. 

 

O IBGE também vai divulgar, na quinta (8), a sua Pesquisa Industrial Mensal. O estudo vai dar detalhes de como se comportou a produção industrial brasileira no mês de agosto deste ano. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

A Câmara dos Deputados retoma as suas atividades nesta primeira semana de outubro, após a realização das eleições que definiram a futura composição da Casa a partir de 1º de fevereiro de 2027. A agenda da Câmara, entretanto, ainda não registra nenhuma reunião, nos próximos dias, tanto nas comissões quanto no plenário.

 

Reeleito como deputado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu se realizará reunião com os líderes partidários para a definição de uma pauta de votações nesta semana. 

 

Ao contrário da Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessões deliberativas para toda a semana, com apenas um item na pauta de discussões: a proposta de emenda à Constituição que modifica a escala de trabalho 6x1. 

 

A proposta passará por três sessões de discussão, na terça (6), quarta (7) e quinta (8). Para ser votada, a PEC necessita de cinco sessões de discussão, o que só deve acontecer na próxima semana. 

 

Mas como haverá o feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12, não é provável que o projeto vá a voto na próxima semana. Há ainda a especulação se o governo Lula conseguirá reunir os 49 votos necessários para aprovar o projeto, diante da situação de ter saído atrás do candidato Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições.

 

PODER JUDICIÁRIO

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta segunda (5) a pauta de julgamentos do plenário para o mês de outubro. Entre os casos previstos para julgamento estão discussões sobre regras para fretamento de ônibus por aplicativo, recusa a tratamento médico por questões religiosas, limites de requisição por delegados em investigações criminais, base de cálculo do PIS e da Cofins e regras da Reforma da Previdência de 2019.

 

Na primeira sessão da semana, na próxima quarta (7), o plenário deverá retomar a análise do Recurso Extraordinário (RE) 835818, que trata da possibilidade da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os processos sobre o tema estão suspensos, em todo o país, até a decisão definitiva do STF. 

 

No mesmo dia, está prevista a continuidade do julgamento do RE 1141156, que discute a validade da inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. 

 

Expurgos inflacionários são diferenças de correção monetária que deixaram de ser aplicadas a determinados valores financeiros em razão de mudanças nos índices de inflação adotados pelo governo durante os planos econômicos. O recurso foi interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou entendimento no sentido da inclusão dos expurgos na correção monetária dos depósitos judiciais.  

 

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Fazenda Nacional interpuseram recursos extraordinários contra o acórdão do STJ sustentando, entre outros pontos, que o Estado pode determinar critério distinto para a correção monetária dos depósitos judiciais, como já determinou para salário mínimo, benefícios previdenciários e débitos tributários. 

 

Eles alegam que, ao afastar o índice legalmente estabelecido e substituí-lo por outro que entendeu mais representativo da inflação real, o STJ não teria observado a cláusula de reserva de plenário (artigo 97 da Constituição Federal) além de ofender o princípio da legalidade e da reserva legal.  

 

Outro argumento é de que a decisão teria extrapolado os limites da controvérsia para se aplicar a qualquer depósito judicial, independentemente de sua causa ou de regulamentação legal, estendendo-o aos depósitos estaduais e municipais. 

 

Edson Fachin também pautou para esta semana a análise, pelos ministros, da ADPF 1181, ajuizada contra decisões da Justiça do Trabalho que obrigam o governo do Espírito Santo a pagar adicional de insalubridade de 20% para merendeiras e auxiliares de serviços gerais terceirizados da rede pública de ensino. 

 

Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, também inserida na pauta, a discussão é sobre dispositivos de lei paulista que subordina a polícia penal à Secretaria de Segurança da Administração Penitenciária e prevê a possibilidade de convocação dos policiais penais pelos seus respectivos superiores a qualquer tempo.

 

Por fim, com previsão de ser analisada na sessão arcada para a próxima quinta (8), está a ADI 7901, proposta contra norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD).