Consulta pública do Senado tem 80% votando a favor da medida provisória que proíbe as bets no Brasil

Em menos de 24 horas desde que abriu uma consulta pública sobre a medida provisória assinada pelo presidente Lula que proíbe apostas online no Brasil, o site do Senado Federal já registrou mais de 375 mil votos na enquete. Até as 19h20 desta segunda-feira (28), 80% das pessoas que já registraram sua participação se disseram a favor da MP e da proibição das bets. 

 

Ao total, foram 301 mil votos pela aprovação da medida provisória 1394/2026, que começou a tramitar no Congresso Nacional na última sexta (25). Contra a medida se manifestaram, até o momento, pouco mais de 74 mil pessoas. 

 

A participação na consulta pública do Senado é espontânea e o resultado não representa uma pesquisa de opinião com amostra da população brasileira. A consulta também não obriga os senadores a votar de acordo com a posição majoritária. Segundo o Senado, o mecanismo busca contribuir para a formação da opinião dos parlamentares.

 

A medida provisória assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. O texto prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado. 

 

O texto da medida também estabelece regras para a devolução dos recursos dos apostadores, proíbe publicidade e patrocínio das bets e cria mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transações financeiras relacionados às apostas. A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada no prazo de 120 dias para se tornar lei em definitivo.

 

A MP 1.394/2026 altera a Lei 14.790, de 2023, e alcança apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line, tanto em meio físico quanto virtual. A proibição também vale para empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil. 

 

As apostas autorizadas pelos estados e pelo Distrito Federal também serão encerradas. Outras modalidades lotéricas previstas em lei não são atingidas pela medida.

 

Desde a publicação da MP, estão proibidos novos aportes de dinheiro nas plataformas. Os sites e aplicativos poderão permanecer disponíveis para que os apostadores retirem voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. 

 

A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ficar indisponíveis. As autorizações existentes serão extintas 30 dias depois da publicação da medida, em 25 de outubro. Novas concessões, permissões ou autorizações também estão proibidas.