Moraes determina depoimento de Leandro de Jesus à PF após denúncia de deputado contra Dino e ex-chefe do GSI

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) preste depoimento à Polícia Federal após o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo parlamentar, por falta de indícios mínimos de crime.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que a conduta de Leandro de Jesus corresponde, em tese, ao delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção. Segundo documento acessado pelo Bahia Notícias, a representação apresentada pelo deputado estadual não trouxe elementos, provas ou indícios mínimos da prática de ilícito penal pelas autoridades acusadas.

Diante da ausência de fundamento para a acusação, o ministro relator entendeu que a conduta de Leandro de Jesus se enquadra, em tese, no crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção. Por conta disso, o magistrado determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal para a oitiva do deputado, no prazo de 15 dias. Após a realização do depoimento e o retorno dos autos pela PF, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Leandro de Jesus acusou o ministro Flávio Dino e o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, da suposta prática do crime de omissão imprópria. Contra Flávio Dino, o deputado argumentou que o ministro teve conhecimento prévio dos riscos das manifestações de 8 de janeiro de 2023 e que sua obrigação legal era tomar as medidas cabíveis para impedir lesões à democracia e ao patrimônio público, por ser o responsável direto pela segurança nacional.

Contra Marco Edson Gonçalves Dias, o parlamentar alegou que, com base em imagens divulgadas pela imprensa, o ex-ministro do GSI estava presente durante as manifestações, mas não adotou medidas para conter os ataques, apresentando um comportamento que aparentava orientar amistosamente os ocupantes.