ADPF exige arquivamento de procedimento da PGR sobre relatório da Compliance Zero
Por Redação
Em nota pública divulgada neste sábado (5) a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou forte oposição à tentativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de apurar a conduta de policiais federais na elaboração do relatório da Operação Compliance Zero.
A Entidade, que representa mais de 2.300 delegados, defende que os fatos revelados pela operação sejam investigados "em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas".
A indignação da ADPF gira em torno do relatório analítico sobre o material apreendido na Operação Compliance Zero, elaborado por ordem direta do Ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR instaura um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para investigar a atuação dos policiais na confecção deste relatório. Em resposta, a ADPF argumenta que os delegados e servidores apenas cumpriram estritamente a decisão judicial do STF, sem margem para juízo próprio de conveniência.
Além de defender a legalidade da atuação policial, a associação apontou que o relatório da operação cita nominalmente o próprio Procurador-Geral da República. Pelo Código de Processo Penal, membros do Ministério Público estão sujeitos às regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes, sendo proibidos de tomar decisões em causa própria.
A ADPF ainda argumenta que independentemente das intenções por trás do ato, a abertura da investigação pela procuradoria gera um efeito prático de intimidação sobre os investigadores da Compliance Zero
Assim, a associação exige o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR por inadequação de via e cobra que o Procurador-Geral da República declare formalmente seu impedimento e se abstenha de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado.A associação garantiu ainda assistência jurídica integral aos delegados afetados.