Câmara aprova projeto de Valmir Assunção que incentiva práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis

Por meio de votação simbólica, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão plenária desta quarta-feira (2), o projeto de lei nº 3.904/2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O projeto, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), segue agora para ser apreciado pelo Senado. 

 

Deputados da oposição tentaram retirar o projeto da pauta da sessão desta quarta, mas requerimento neste sentido foi rejeitado pela maioria. Também foi derrotado pela maioria um destaque apresentado pela oposição para modificar pontos do texto do relator, deputado Padre João (PT-MG).

 

O projeto foi batizado pelo deputado Valmir Assunção como “Lei Anna Primavesi”, que foi uma engenheira agrônoma, pesquisadora e professora austríaca radicada no Brasil, considerada uma das maiores pioneiras mundiais da agroecologia e da agricultura orgânica. Anna Primavesi faleceu em 2020 e foi grande referência científica para movimentos sociais que reivindicam a produção de alimentos saudáveis. 

 

“A inspiração veio da experiência da Bahia, depois que o governador instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Entregamos à sociedade diretrizes importantes para a promoção da alimentação saudável que independe de governos. Torna-se política de Estado”, comemorou Valmir Assunção após a aprovação da proposta.

 

A proposição do deputado baiano fomenta práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis, amplia a oferta de alimentos saudáveis e apoia a transição de sistemas produtivos menos dependentes de insumos químicos. O texto estabelece diretrizes amplas para o setor, como o fortalecimento de mercados locais e circuitos curtos de comercialização, o incentivo a energias renováveis no campo, a valorização de sementes crioulas e saberes tradicionais, e a promoção da igualdade entre homens e mulheres na agricultura familiar.

 

Entre os principais instrumentos previstos no texto está a criação do PLANAPO (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), que deverá ser incorporado ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta também institui linhas de crédito específicas, seguro para a agricultura familiar, compras públicas preferenciais de produtos orgânicos, incentivos fiscais e um sistema participativo de certificação agroecológica.

 

“Além disso, o projeto cria o Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), com participação paritária entre governo e sociedade civil, e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), responsável por articular a implementação entre os órgãos federais e os entes subnacionais. Iniciativas concretas de participação popular, uma grande conquista dos movimentos sociais de luta por terra e território”, complementa o deputado Valmir Assunção.

 

Segundo o texto aprovado pelos deputados, está prevista a criação de um sistema participativo de certificação da produção agroecológica. O selo será destinado prioritariamente a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solidários.

 

Ainda de acordo com o PL 3904/23, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será coordenado pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica em cooperação com estados e municípios. A sociedade civil participará da elaboração e acompanhamento do plano por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.