Hugo Motta adia para último dia do esforço concentrado a votação da MP que revogou a "taxa das blusinhas"
Por Edu Mota, de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para a sessão plenária de quinta-feira (3) a votação da medida provisória 1357/2026, que revogou a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”. A votação inicialmente estava marcada para esta quarta (2).
A medida foi aprovada mais cedo na comissão mista de deputados e senadores criada para analisar o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. Na comissão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou parecer favorável ao projeto com algumas alterações no texto. O parecer da senadora foi aprovado de forma simbólica.
Na comissão, após acordo com o governo, lideranças da oposição retiraram destaques para agilizar a votação. Os oposicionistas, entretanto, disseram que vão apresentar os destaques no Senado, para tentar modificar alguns pontos da medida.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que serão quatro destaques para incluir medidas de compensação à indústria nacional na MP que acaba com a taxa das blusinhas. Entre os destaques está a criação de uma alíquota de 30% de Imposto de Importação para compras internacionais acima de US$ 50. As remessas de até esse valor permaneceriam com alíquota de 0%.
O PL também pretende criar um crédito tributário de 15% para empresas nacionais e garantir à indústria brasileira o mesmo benefício concedido às empresas que realizam importações. Outro destaque deve retirar do texto a possibilidade de o Executivo limitar a quantidade de compras internacionais e o valor das compras que podem ser feitas pelos consumidores.
A MP isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta também zera a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional.
Após ser votada na Câmara, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes do fim do seu prazo de validade, que expira no dia 8 de setembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse no plenário que realizará uma sessão também nesta quinta, logo após a medida ser aprovada pela Câmara.