Aprovado projeto que cria estratégia para exploração de minerais críticos, que pode acrescentar R$ 192 bi ao PIB

O Senado aprovou de forma simbólica, na sessão plenária desta quarta-feira (2), o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Como já havia sido também aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial. 

 

Durante a discussão do projeto no plenário, senadores de oposição retiraram emendas e destaques que haviam sido apresentados para modificar pontos do projeto. 

 

O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), ficou por quase quatro meses parado na gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Após um encontro, na semana passada, entre Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta foi incluída em uma pauta prioritária a ser apreciada nesta segunda semana de esforço concentrado. 

 

Ao final da reunião da semana passada, o presidente Lula afirmou que a proposta dos minerais críticos é de fundamental importância para o futuro do país. Alcolumbre, na ocasião, prometeu agilizar a votação da proposta, o que aconteceu nesta quarta, com o PL 2780 seguindo direto para o plenário sem passar por comissões.

 

O relator no plenário, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um parecer pela aprovação da proposta sem fazer alterações no texto aprovado pela Câmara. Braga acatou apenas alterações de redação, que não exigem o retorno do projeto para uma nova votação pelos deputados.

 

A proposta cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Segundo o parecer, a proposta organiza uma estratégia nacional para ampliar pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. 

 

O objetivo do projeto é fortalecer cadeias ligadas à transição energética, fertilizantes, tecnologias avançadas e segurança econômica. No eixo de financiamento, o texto mantém a autorização para criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões, para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.

 

O fundo a ser criado somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política nacional do setor. Essa decisão caberá ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão também criado pelo projeto e que decidirá quais substâncias se enquadram como minerais críticos e estratégicos, atualizando a lista a cada quatro anos, com alinhamento ao plano plurianual.

 

No texto mantido por Braga também fica estipulada a obrigação de empresas do setor destinarem parcela anual da receita operacional a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e, nos primeiros anos, também ao fundo.

 

Entre outras medidas, há ainda a previsão de um programa específico para incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no próprio país, com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.  

 

As chamadas terras raras são um grupo de 17 elementos químicos encontrados em abundância em vários países, mas principalmente na China e no Brasil. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). 

 

Um estudo da Amcham Brasil apresentado nesta semana aponta que a expansão da cadeia de minerais críticos e terras raras poderá adicionar R$ 192,1 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e gerar 750 mil novos empregos até 2050. 

 

“O avanço da agenda no Congresso ocorre em um momento de crescente atenção ao potencial econômico do setor”, disse a associação em comunicado.

 

O estudo da Amcham compara dois caminhos para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e terras raras no Brasil. No primeiro, os investimentos são financiados majoritariamente por capital doméstico e a produção permanece voltada predominantemente à exportação, com baixa agregação de valor no país. Nesse cenário, o impacto acumulado sobre o PIB alcança R$128,7 bilhões, com geração estimada de 304 mil empregos.

 

O segundo cenário considera maior participação do investimento estrangeiro, expansão do processamento dos minerais no Brasil e utilização crescente desses insumos pela indústria nacional. Nessa hipótese, os investimentos crescem R$120,9 bilhões, com impacto acumulado sobre o PIB de R$192,1 bilhões e geração estimada de 750 mil empregos.