PGR defende envio de inquérito contra Lulinha à primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio à primeira instância de mais um inquérito que tem como alvo Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em manifestação encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Filho, afirmou que não existem “indícios mínimos de participação de autoridade que justifiquem a competência do Supremo”.

A posição segue o entendimento adotado pela PGR em outro inquérito envolvendo Lulinha, que apura uma suposta atuação para obter influência junto ao Ministério da Saúde. Os dois procedimentos são relatados por Mendonça, que ainda não decidiu sobre os pedidos. Para a Procuradoria, também não há conexão entre as investigações e a Operação Sem Desconto, que apura irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tramita no STF.

O órgão defende que os fatos sejam analisados por um juiz de primeiro grau. Caso surjam elementos que indiquem o envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função, o procedimento poderá retornar ao Supremo.

A defesa de Lulinha afirmou que não se surpreende com a manifestação e que o posicionamento reforça a tese apresentada pelos advogados desde o início. “Não há suspeita de participação de pessoas com foro, de desvio de dinheiro público ou atos de ofício com relação direta ou indireta com o INSS. São apenas ilações”, declarou o advogado Marco Aurélio Carvalho.