Senado pode votar no plenário projeto que eleva para R$ 13.662 o piso nacional de médicos e cirurgiões-dentistas
Por Edu Mota, de Brasília
Um grupo de senadores pretende levar ao plenário, na sessão desta quarta-feira (2), um pedido de urgência para a votação do projeto que eleva o piso nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, com uma jornada de 20 horas semanais. O projeto foi aprovado nesta terça (1º) na Comissão de Assuntos Sociais.
O PL 1365/2022 é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e é considerado pela equipe econômica do governo como uma das “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a equipe econômica, esse projeto, se virar lei, implicará em um impacto de R$ 47 bilhões para as contas públicas.
De acordo com o texto do relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), o aumento do piso salarial nacional deverá ser implantado gradualmente, ao longo de três anos. Na comissão, o relator aceitou uma emenda da líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), estipulando um período de transição para que o piso passe dos atuais R$ 3.636 ao total de R$ 13.662.
Pela emenda aprovada, a implantação do piso será em três etapas: 40% do valor no primeiro ano posterior à publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. O senador Fernando Dueire afirmou, durante a votação do projeto, que essa transição dará tempo para que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento.
O PL 1.365/2022 aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e por horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado.
O projeto também assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Além disso, o texto estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
Outro ponto garantido pelo projeto é a imposição de correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice, previsto em legislação local.
Atualmente, o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas é congelado em três vezes o salário-mínimo de 2022, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 325).