Prefeitura de Salvador autoriza até R$1,6 mi para estudos de marinas na Ponta do Humaitá

A Prefeitura de Salvador autorizou a realização de estudos técnicos para a implantação de marinas na Ponta do Humaitá, um dos pontos mais valorizados do litoral da capital baiana. Conforme divulgado pelo Bahia Notícias anteriormente, o projeto foi proposto pela empresa BR Marinas, que terá autorização exclusiva para a apresentação dos estudos de ordem técnica, jurídica, econômica e ambiental. 

 

Conforme publicação oficial do Diário Oficial do Município (DOM), é fixado o valor de R$1,605 milhão referente ao valor máximo autorizado para o pagamento do ressarcimento dos estudos à empresa. 

 

A Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, publicada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec) visa “a proposição de um projeto de implantação e operação de Marinas voltadas à guarda de embarcações de esporte e recreio” na localidade no prazo de até 180 dias, a partir da data de publicação do ato, dia 31 de agosto. 

 

Os estudos de viabilidade foram divididos em quatro categorias e diretrizes: I - Estudos Ambientais; II - Estudos Técnico-Operacionais; III - Estudos Econômico-Financeiros; e IV - Estudos Jurídicos. 

 

Os estudos ambientais tem como objetivo identificar as principais características do ecossistema da Ponta do Humaitá, mapear as Áreas de Preservação Permanente (APP) e  analisar os impactos da construção e operação da marina no fauna e flora marinha/terrestre da região. O estudo também prevê a comparação e descrição das diretrizes para o licenciamento ambiental (LP, LIe LO). 

 

Já os estudos técnico-operacionais estão divididos em quatro tópicos. O primeiro é a elaboração de levantamentos topográficos e batimétricos da Ponta de Humaitá, por meio do mapeamento da área terrestre e do relevo do fundo do mar. Em seguida, o estudo deve realizar um relatório de enquadramento do projeto nas premissas do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital, considerando a análise e compatibilização com o zoneamento urbano e diretrizes de uso do solo.

 

O terceiro tópico dos estudos operacionais é a elaboração do projeto de arquitetura do projeto, contendo as plantas, cortes e vistas da edificação e da infraestrutura náutica, além dos projetos preliminares de instalações elétricas, hidrográficas e entre outras. 

 

Por fim, está descrita a definição dos plano de operação, manutenção e gestão do equipamento. Esse documento deve conter as definições dos padrões de qualidade, manutenção e operação de píeres, equipamentos e instalações do projeto. 

 

Na sequência, os estudos econômico-financeiros incluem: estudos de mercado, com análise das vagas na Baía de Todos os Santos, preços e perfis; orçamento detalhado de implantação e cronograma físico-financeiro, com levantamento e valores de materiais, serviços e equipamentos necessários; e o estudo de viabilidade econômico-financeira (EVTE), incluindo a modelagem financeira com projeção para o período pré-estabelecido para a concessão. 

 

Por fim, os estudos jurídicos prevê a “definição da modalidade de parceria mais adequada, elaboração das minutas do Edital de Licitação, Contrato de Concessão, Matriz de Alocação de Riscos e Caderno de Indicadores de Desempenho, assim como demais informações necessárias para um Diagnóstico Jurídico Institucional e Fiscal”. 

 

Conforme a última manifestação obtida pelo Bahia Notícias junto a BR Marinas em julho, a a empresa afirmou que avalia há algum tempo oportunidades de expansão para a Bahia, descrita pela companhia como um mercado estratégico e com grande potencial para o desenvolvimento do setor náutico brasileiro. Segundo a nota, foi nesse contexto que a empresa apresentou ao Conselho Gestor de Parcerias a manifestação de interesse para a realização de estudos preliminares sobre a implantação da marina na região.