TRE-BA cancela filiação de José Carlos Araújo ao DC e determina retorno do deputado ao PDT
Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cancelou a filiação do deputado José Carlos Araújo ao Democracia Cristã (DC) e determinou o restabelecimento do vínculo do parlamentar com o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A decisão ocorreu após José Carlos Araújo alegar que sua filiação ao DC foi realizada à sua revelia, em meio a uma disputa política envolvendo o grupo de João Caldas, presidente nacional da sigla, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.
O deputado assumiu temporariamente o mandato durante a licença do deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Após tomar conhecimento de que o DC havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma regra que beneficia Álvaro Lira, filho de Arthur Lira, José Carlos recuou da filiação. Álvaro completa 21 anos em março de 2027.
O DC ingressou com uma ação no STF contra a regra que alterou o marco de aferição da idade mínima para que um candidato possa assumir um mandato eletivo.
A medida só pôde ser apresentada pela legenda após a chegada de José Carlos Araújo, que fez o partido passar a ter um representante no Congresso Nacional, requisito para que uma sigla possa ingressar com esse tipo de ação no Supremo.
Na decisão, o juiz eleitoral Paulo Sérgio Filho afirmou que “não foi apresentado qualquer elemento que demonstre manifestação de vontade” do deputado para se filiar ao DC. A sigla havia sido intimada a prestar esclarecimentos sobre a filiação, mas, segundo a decisão, não apresentou elementos capazes de comprovar a manifestação de vontade do parlamentar.