Justiça suspende recentes demissões coletivas das Casas Bahia
Por Redação
Foram suspensas, temporariamente, as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que restringiu novos cortes sem intermediação de entidades sindicais na terça-feira (18). O grupo ainda não se manifestou sobre a decisão, mas poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido, caso não colabore.
A companhia protocolou, no domingo, 16, um pedido de recuperação judicial por dívidas de R$ 17,3 bilhões. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirma que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras.
O grupo Casas Bahia atribui o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro
No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirma que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1,9 mil funcionários entre 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia.
A decisão, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, determinou que a empresa tem cinco dias a partir da intimação para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos. Segundo o documento, a medida não implica reabertura das lojas encerradas nem retorno físico automático aos antigos postos de trabalho.