Câmara aprova projeto que define diretrizes para fortalecer o futebol feminino e combater a discriminação

No último dia de votações da semana de esforço concentrado, nesta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou 13 matérias, entre requerimentos e projetos que haviam sido selecionados pelos líderes partidários. Entre as propostas aprovadas no plenário está o PL 4578, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. 

 

A proposta torna o futebol feminino prioridade na política pública esportiva e cria regras para a profissionalização das competições. O texto, relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), também assegura às organizações formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades do futebol masculino.

 

Entre as diretrizes apontadas pelo projeto estão a promoção do direito ao esporte; o respeito à gravidez e à maternidade; e o combate à discriminação e à violência contra mulheres no futebol.

 

Na justificativa do projeto, enviado à Câmara em setembro do ano passado, o então ministro do Esporte, André Fufuca, destaca que a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, prevista para ocorrer no Brasil, representa uma oportunidade para avanços na modalidade. “Pretende-se que o legado da Copa de 2027 seja, primordialmente, em benefício da inserção e da profissionalização da mulher no futebol”, declarou o ministro, que em abril de desincompatibilizou do cargo para concorrer nas eleições de outubro.

 

O projeto atribui ao Ministério do Esporte responsabilidades como:

 

• promover condições favoráveis ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador;
• estimular a inclusão da modalidade nas atividades de formação esportiva;
• incentivar o futebol feminino de base, com apoio a competições das categorias sub-20, sub-17, sub-15 e sub-12.

 

O ministério também deverá orientar a profissionalização das competições oficiais, reduzir desigualdades em relação ao futebol masculino e estimular a participação de mulheres em funções como gestão, arbitragem, direção técnica e outras atividades profissionais. Em outro ponto da proposta, é determinado que as partidas sejam realizadas, preferencialmente, em estádios com presença de torcedores, observados critérios mínimos de lotação e qualidade.

 

Há ainda uma limitação, na proposição, do número de atletas não profissionais nas competições oficiais de futebol feminino: até quatro atletas na principal divisão nacional; até seis atletas nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual; até oito atletas nas outras competições profissionais.

 

A proposta prevê que ato do Poder Executivo estabeleça a redução gradual desses limites até a total profissionalização das competições. Com a aprovação no plenário na sessão desta quinta, o projeto segue agora para o Senado Federal.