Lula faz reunião e retoma relações com Alcolumbre, que acelera comissão sobre MP que revogou "taxa das blusinhas"

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu instalar nesta quarta-feira (12) diversas comissões mistas de análise de medidas provisórias que estão próximas do fim de seu prazo de validade, como a MP que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. A ação de Alcolumbre se deu após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada.

 

O encontro serviu para que o presidente Lula pudesse destravar a pauta de interesse do governo no Senado e no Congresso Nacional. Participaram também do encontro a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. 

 

Uma das principais preocupações do Palácio do Planalto é com a MP 1357/2026, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida precisa ser votada até o dia 8 de setembro, sob risco de perder a validade e com isso a cobrança seja retomada em meio à campanha eleitoral. 

 

Após sair do Palácio do Alvorada, Alcolumbre agendou para a tarde desta quarta (12) a sessão de instalação da comissão mista que analisará a medida sobre a “taxa das blusinhas”. Na reunião, será eleito o presidente e o vice, assim como será nomeado um relator para a medida provisória. 

 

O presidente do Congresso Nacional também marcou para esta tarde a instalação de comissões mistas de outras cinco medidas provisórias, que são as seguintes:

 

MP 1360/2026 - diminui as exigências para as atividades de mototaxista e motofretista. Precisa ser votada até 15 de setembro;

 

MP 1369/2026 - amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. Precisa ser votada até 16 de outubro;

 

MP 1370/2026 - cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e condiciona o registro profissional de novos médicos à realização desta avaliação. Precisa ser votada até 16 de outubro;

 

MP 1375/2026 - dá direito a adicional de fronteira a servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo Federal (ATE) que atuam em localidades estratégicas. Precisa ser votada até 11 de dezembro;

 

MP 1376/2026 - permite que produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 possam renegociar dívidas rurais com taxas de juros que variam de 5% a 12% ao ano. Precisa ser votada até 12 de dezembro. 

 

À saída da reunião entre Lula e Alcolumbre, o ministro José Guimarães disse que outros projetos de interesse do governo, como a PEC da jornada 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de terras raras, não devem ser votados nos períodos de esforço concentrado do Congresso. Apesar da indefinição sobre esses temas, Guimarães afirmou que o encontro entre Lula e o presidente do Senado teve o mérito de “destravar” assuntos de interesse do governo.

 

“Fizemos uma reunião muito importante, o presidente do Congresso (Alcolumbre) e Lula. O diálogo foi retomado. Nós tratamos de tudo, colocamos todos os temas de interesse do Brasil. Alcolumbre vai ouvir os senadores. As relações foram retomadas, daqui para o final de semana terão novos encontros. Foi uma reunião produtiva. A institucionalidade está reconstruída. Está tudo destravado e agora é pé na estrada”, afirmou o ministro.