Senado aprova projeto que garante R$ 10 bilhões em subsídios para incentivar novas fábricas de fertilizantes
Por Edu Mota, de Brasília
Em votação simbólica, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira (11), o PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Como já havia sido aprovado também pela Câmara dos Deputados, o projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), segue agora para sanção presidencial.
O projeto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. A proposta promove a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.
De acordo com o autor do projeto, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome. A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo ele, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação.
Ao passar por discussão na Câmara, os deputados fizeram mudanças no texto original para que o programa conceda um montante de até R$ 10 bilhões em subsídios, no período de cinco anos, para as fábricas de fertilizantes. Os subsídios se destinarão para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando crédito fiscal de tributos federais.
Segundo o texto, o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Esse montante total será limitado a R$ 2 bilhões anuais, que poderão passar para o ano seguinte, até 2031, se não tiverem sido utilizados no ano anterior. O período do Profert será de 2027 a 2031.
O texto que segue para sanção também prevê a isenção de cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre os anos de 2027 a 2031 quando a mercadoria transportada for destinada a projetos aprovados do Profert. O limite anual dessa isenção será de R$ 200 milhões e de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031).
A concessão dos créditos será feita por meio de procedimento concorrencial e podem se candidatar as empresas que produzam fertilizantes sintéticos ou minerais, suas matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.