MP Eleitoral pede impugnação do registro de candidatura à reeleição de Binho Galinha
Por Fernando Duarte / Paulo Dourado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Avante), nesta sexta-feira (7).
No documento obtido pelo Bahia Notícias, protocolado pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão, o MPE afirma que o parlamentar lideraria uma organização criminosa armada na região de Feira de Santana, o que, segundo o órgão, o tornaria inapto a exercer o mandato.
O pedido se apoia em um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, com base na Constituição, veda a participação de integrantes de organizações paramilitares ou de grupos criminosos organizados no processo eleitoral. Para o MPE, a candidatura comprometeria a legitimidade e a normalidade das eleições. O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob relatoria do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, e ainda será julgado.
Ainda segundo documento do Ministério Público, Binho Galinha já foi condenado, em ação penal na Justiça estadual, a mais de 36 anos e 9 meses de prisão por crimes ligados ao Estatuto do Desarmamento, entre eles a posse de armamento de uso restrito e com numeração suprimida. As acusações de comando de uma organização criminosa derivam das operações El Patrón, Hybris e Estado Anômico, que apontam, ainda de acordo com o MPE, o envolvimento do grupo com lavagem de dinheiro, extorsão, agiotagem, receptação e exploração do jogo do bicho.
De acordo com a investigação citada no pedido, a suposta organização teria cinco núcleos, incluindo um braço armado formado por policiais militares que fariam a segurança pessoal do deputado e cobranças violentas. O MPE sustenta que, mesmo após as primeiras operações e a imposição de medidas cautelares, o grupo teria continuado a operar por meio de terceiros, entre eles a esposa e o filho do parlamentar.
O pedido de impugnação reúne outros elementos apontados pelas investigações. Nas buscas, a Polícia Federal teria encontrado fuzis, pistolas, revólveres e espingardas em endereços ligados ao deputado. Análises da Receita Federal indicariam movimentação de mais de R$ 15 milhões líquidos, valor tido como incompatível com os rendimentos declarados, além de 12 imóveis sem lastro financeiro. Dados telemáticos, ainda segundo o MPE, teriam revelado na agenda do parlamentar contatos de mais de 120 policiais civis e militares e planilhas que indicariam pagamentos a agentes dessas instituições em Feira de Santana.