OPOSIÇÃO APRESENTARÁ EMENDA CONTRA PEC

Foto: Evilásio Júnior/ Bahia Notícias

O líder do Democratas na Assembléia legislativa da Bahia, Heraldo Rocha, declarou esta quinta-feira (8), em plenário, que a bancada apresentará emenda contra a retirada da estabilidade do funcionalismo público estadual. A proposta integra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que será votado na convocação extraordinária. Para o parlamentar, a medida infringe o artigo 39 da Constituição do Estado da Bahia, que assegura o poder aquisitivo ao trabalhador efetivo que exerce cargo temporário por 10 anos. “O projeto do governador Jaques Wagner diz que o servidor que venha a ingressar no serviço público, a partir da publicação da PEC, não receba o benefício, o que significa que esse servidor não terá o seu poder aquisitivo protegido pela Legislação", contestou. Além disso, segundo ele, está prevista uma “corrosão” nos salários dos servidores que já estão contemplados com a estabilidade. “Agora, o governo pretende usurpar esse direito consagrado pela Constituição e confirmado pela jurisprudência?”, indagou.